1. Mensagem da Alta Direção

O Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica- IPEMA atua com base na integridade, transparência e ética. Esta Política Anticorrupção reafirma nosso compromisso em não tolerar práticas de suborno, fraude ou corrupção, seja nas relações com o setor público ou privado, conforme a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção brasileira). 

 

2. Objetivo e Escopo

Esta política define as diretrizes para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção. Ela aplica-se a todos os colaboradores, diretores, voluntários, parceiros e fornecedores do IPEMA. 

 

3. Proibições Principais (Tolerância Zero)

• Suborno/Propina: É estritamente proibido oferecer, prometer, dar ou aceitar qualquer vantagem indevida, pagamento ou presente para obter favorecimento, seja para agente público ou privado.

• Pagamentos de Facilitação: É proibido efetuar pagamentos pequenos ("agrados") para acelerar trâmites burocráticos ou serviços rotineiros.

• Doações Políticas: O IPEMA não realiza contribuições ou doações para partidos políticos ou candidatos. 

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4. Brindes, Presentes e Hospitalidade

Aceitar ou oferecer brindes é permitido apenas se forem de baixo valor comercial, não recorrentes e não tiverem o objetivo de influenciar decisões. A hospitalidade (refeições, viagens) deve ser razoável e transparente. 

 

5. Conflito de Interesses

Colaboradores devem evitar situações onde interesses pessoais interfiram na sua imparcialidade com a [Nome da ONG]. Qualquer potencial conflito deve ser informado ao Conselho/Diretoria. 

 

6. Contratação de Terceiros e Fornecedores

O IPEMA realiza, sempre que possível, uma análise de reputação e integridade (due diligence) antes de contratar fornecedores, garantindo que estes sigam os mesmos princípios de ética. 

 

7. Registros Contábeis

Todos os registros, notas fiscais e transações financeiras do IPEMA devem ser precisos, detalhados e transparentes. 

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8. Canal de Denúncias

Suspeitas de violação desta política devem ser comunicadas através do nosso canal de ouvidoria: 

ipemadenuncia@gmail.com

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• O IPEMA garante o anonimato e a não retaliação ao denunciante de boa-fé. 

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9. Sanções

O descumprimento desta política sujeitará o colaborador a medidas disciplinares, incluindo a rescisão do contrato de trabalho e/ou medidas legais cabíveis.